BRASIL E SUAS LEIS INÚTEIS

Como retomada da escrita no blog, juntamente com retorno do recesso das sessões plenárias da Câmara de Vereadores, quero relembrar aqui alguns assuntos abordados em 2013 naquela casa de Leis, de grande relevância para a sociedade Pimentense, ou não!!!

Em 14 de Outubro de 2013, ao término da sessão plenária, comentei em meu Blog, entre outros assuntos, sobre a votação em caráter de urgência de uma emenda a Lei Municipal, qual alterava substancialmente o numero de AUXILIARES DE ENFERMAGEM para o Hospital Municipal Ana Neta. Posicionei-me contrária à APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO, pois entendia a necessidade da presença do Secretário de Saúde para dar as devidas justificativas para justificar tal pedido, esse que era também o entendimento dos vereadores Irineu, Elias Josias e Marquinhos do Cristal.

Ao tempo, que acabei ganhando alguns desafetos por expor minha opinião, bem como fui insultada a época, por uma parlamentar, na tentativa apelativa de justificar seu voto pela urgência da contratação.

Vejo o trabalho de alguns VEREADORES ali como algo INSIGNIFICANTE. Qualquer projeto de autoria do executivo vão logo abrindo as pernas, onde deveriam ser mais combatentes, questionadores... fico intrigada com as alegações desses solicitantes de URGÊNCIA NOS PROCESSOS, atropelando os prazos regimentais, provocando VOTAÇÃO ÚNICA, DEPRECIANDO ANÁLISES PROCESSUAIS extremamente necessárias à votação; e POR FIM NENHUM concursado foi chamado até a presente data. Isso mesmo... nenhum servidor ainda fora contratado.

Como estamos em clima de retrocesso, e o assunto é tanto quanto pertinente, quero lembrar aqui de algumas Leis que nada muda na vida da sociedade. Questiono aqui sua relevância, frente aos diversos problemas sociais do Município. Deveriam os políticos perder tempo com essas proposições? Nos últimos anos, centenas de projetos esquisitos e inúteis tramitam nas casas legislativas de todo o País.

Você já parou pra pensar na quantidade de leis inúteis que existe no Brasil? Pois é... E a cada dia, novas Leis são criadas, sempre com interesses próprios e sem muita utilidade para o povo. À exemplo das Lei da Palmada, Lei das Cotas, Lei Seca, Lei da Homofobia, Lei do Tempo Integral, Lei do Fumo e etc. 

Quanto a Lei da Palmada, que é muito polêmica, e que sou contra, já existem muitas outras leis pra proteger as crianças contra a violência, não há necessidade de criar mais uma.

Em Pimenta Bueno, não é diferente, alguns projetos de Lei inúteis foram criados. Sim, INÚTEIS, vez que são projetados, aprovados, e pra NADA SERVEM, pois sequer são aplicados.

Afinal, pra que serve uma Lei, se quem a projetou com árduo estudo, imagino eu que em busca da melhoria da qualidade de vida da população, não CUIDA para que depois de sancionada, seja dada a devida aplicação? Ficam literalmente engavetas... 

Vocês sabiam que existe uma Lei que OBRIGAM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MOTEIS E SIMILARES À CONSCIENTIZAR ATRAVÉS DE CARTAZES SOBRE O CRIME DE EXPLORAÇÃOA INFANTIL!!! Alguém já viu algum cartaz por ai tratando sobre o tema??? Quem vai fiscalizar??? Quantos infratores já foram penalizados???

Idêntico a LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAR INFORMATIVOS DAS ESCALAS MÉDICAS NO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE!!! Após várias retificações, foi sancionado em 17/12/2013. E se não por apontamento popular, neste caso meu, que estive em algumas unidades de saúde e até na própria SEMSAU, cobrando o tal ‘informativo’ até hoje estariam sem cumprir a determinação. Sei que o Hospital disponibilizou o informativo, no entanto, os outros nada posso afirmar!!! Mas, a Secretaria de Saúde me garantiu advertir as Unidades que ainda não cumpriram a determinação. Aí te pergunto??? Precisou eu ir alertar a SEMSAU??? Não seria obrigação de nossos representantes? Principalmente daquele que ‘gerou’ o filho?

Para concluir, vejo toda essa movimentação com a finalidade única de cumprir metas pra autopromoção, os políticos criam leis sem ao menos pensar no próximo. Só pensam neles próprios, como exemplo, o assalariado mal tem o 13º salário, enquanto os políticos têm 14º e 15º.

Ahhh, e ainda existe uma lei que nos obriga a votar neles. Este é o Brasil de leis inúteis.

Em outro momento, quero falar sobre as atribuições dos vereadores e sobre suas condutas no exercício de suas funções.

Excelente noite à todos!!! Fiquem bem.