Em tempos de eleição, não faltam promessas.
No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal,
estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de
promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos.
E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em
meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto,
seja pela própria LIMITAÇÃO das atribuições legais daquele cargo almejado.
No caso de candidatos a vereadores que prometem, em tese, o que não
poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo
gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas
impossíveis de serem cumpridas).
Pois, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do
bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis
(normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes
para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do
ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos
LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc.
Sistematizando suas funções,
basicamente o papel do vereador consiste em LEGISLAR, FISCALIZAR, SUGERIR e REPRESENTAR.
1. Legislar nada mais é senão a função
típica conferida a qualquer membro do legislativo. Elaboram projetos, bem como
apresentam outras proposições que são votadas na Câmara durante as sessões
ordinárias e/ou extraordinárias.
2 – Fiscalizar é a mais importante
função do Vereador, com auxilio de outros controladores externos, como Tribunal
de Contas e Ministério Público, tem o DEVER e o PODER do controle e a
fiscalização dos atos do Executivo, impedindo-lhe os abusos e cuidando da
APLICAÇÃO DO DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES.
3 – Sugerir se aplica às questões em
que os Vereadores não possam apresentar um Projeto de Lei. Aludida função se
materializa através da “Indicação”, servindo de alerta ao Executivo sobre
determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.
4 – Representar é a verdadeira competência de
“porta voz da população”, do partido que representa e de movimentos organizados
de um modo em geral.
Desta forma, cabe ao parlamentar não só
fazer política partidária, mas também ORGANIZAR e CONSCIENTIZAR a população. A
realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos
parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como “caixa de
ressonância” dos interesses gerais da população.
Convém destacar, que, nos dias de hoje,
a função do Vereador parece-me ter ganhado uma relevância ainda maior, na busca
de EMENDAS PARLAMENTARES para ajudar o Executivo em suas articulações da
política pública. Esse movimento descentralizador faz com que o Município se
depare com situações novas e que, por óbvio, carecem de um regramento
legislativo.
Sobre essas buscas de EMENDAS, preocupa-me
o fato dos desvios de função, posso estar enganada, mais ARTICULAÇÃO POLÍTICA e
REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO EM ÓRGÃOS DE GESTÃO ESTADUAL OU FEDERAL, é
DEVER DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Concordo que deve haver um trabalho conjunto,
mais ‘C U I D A D O’ para não perder os
objetivos primordiais da função, que considero FISCALIZAR, uma das principais.
Sem precisar citar nomes, vejo em nossa
‘CASA DE LEIS’, vereadores DESUNIDOS, muitos não LEGISLAM, tampouco
FISCALIZAM, acredito pra manter certa ‘harmonia’ pessoal entre os poderes.
Segundo pesquisa no TSE, o número de
interessados é de quase 8 (oito) vezes o número de vagas. Infelizmente, o
crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil talvez seja um
indicador de como muitas pessoas são atraídas à vida política cada vez menos por
engajamento e conscientização, e cada vez mais que por interesses escusos e de
promoção pessoal.
Se por um lado faz parte da realidade
brasileira um maior amadurecimento político da sociedade, pelo outro, ainda
existem indivíduos que veem na política a possibilidade da ascensão econômica e
do prestígio social, distanciando-se dos verdadeiros propósitos da vida
pública.
Obviamente, as generalizações são
sempre equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos
sérios e comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma
a existência permanente de POLÍTICOS DE OCASIÃO, OPORTUNISTAS e de CARÁTER
DUVIDOSO. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira
política, acabam prometendo até mesmo fazer chover.
Daí a necessidade do desenvolvimento de
uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada, pronta para descartar
o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma
cidade melhor para todos.
Por isso, votemos conscientes.
Excelente semana a todos, fiquem bem!!!
